As medidas anunciadas pelo Governo confirmam um prosseguimento da política de enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, dificultando o acesso das populações e agravando as carências de recursos humanos.

O Governo continua a não valorizar adequadamente os profissionais do SNS, não havendo nenhuma medida para o aumento significativo das suas remunerações base, a melhoria dos seus horários ou das suas condições de trabalho. No caso dos médicos obstetras o problema é que a maioria deles está fora do SNS, em particular em áreas onde a pressão e assédio pelos hospitais privados se faz sentir com maior intensidade. No caso dos enfermeiros e de outros profissionais de saúde é a determinação governativa de travar a contratação de mais profissionais que causa a escassez.

O encerramento ao público de duas das três urgências obstétricas na Península de Setúbal é uma medida da maior gravidade, que deixará milhares de grávidas desprotegidas, obrigadas a percorrer longas distâncias e sujeitas a realizar o parto em ambulâncias ou noutro local. 

Com esta medida o Governo concentra numa só unidade um número de partos superior a cinco mil por ano, o que não acontece em mais nenhuma região do País. Esta situação não será sustentável sem o desvio de centenas ou milhares de grávidas para unidades da margem norte do Tejo, com todas as consequências que daí advirão. Por outro lado, o agravamento das condições de acesso aos serviços públicos constituirá mais um impulso para o negócio privado nesta área.

A medida anunciada, que configura uma deslocação forçada dos profissionais para hospitais fora das respectivas Unidades Locais de Saúde, dado que existem três ULS diferentes neste território, provocará novas saídas do Serviço Nacional de Saúde, agravando ainda mais a situação.

O encerramento das urgências, mesmo que se mantenha neste momento a restante actividade dos serviços de Ginecologia/Obstetrícia no Barreiro e em Setúbal, vai conduzir ao seu definhamento e ao seu provável encerramento total no futuro. Terá consequências graves igualmente noutras valências e especialidades com ligação a esta área.

Prefigura-se a multiplicação destas medidas noutras zonas do País, conforme tem vindo a ser noticiado, designadamente entre Leiria e Caldas da Rainha, Vila Franca de Xira e Loures ou Santarém e Abrantes.

Com esta medida, a que o PCP dará o mais firme combate, o Governo dá mais um passo na sua ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, pondo em causa o direito à saúde das populações e potenciando o agravamento de importantes indicadores como a mortalidade materna e neonatal.