Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre as medidas anunciadas em Conselho de Ministros para a Ferrovia

O Governo anunciou hoje, após a reunião do Conselho de Ministros, um conjunto de medidas dirigidas à ferrovia para procurar «garantir adequados padrões de fiabilidade, regularidade, qualidade e atractividade do serviço público ferroviário». São no essencial medidas que o PCP há muito reclamava, e que, a serem concretizadas, vão em sentido contrário ao rumo que a política de direita tem imposto à ferrovia desde os anos 90.

- O PCP regista a decisão de «assegurar a entrada em vigor do contrato de serviço público de transporte ferroviário de passageiros entre a CP e o Estado», fundamental para que a CP possa desempenhar a sua actividade com o financiamento que hoje apenas é assegurado aos operadores privados, mas recorda que este mesmo governo já se comprometera com a entrada em vigor deste Contrato para Janeiro deste ano.

- O PCP regista a decisão de «avançar para a integração da EMEF na CP até 31 de Dezembro de 2019», tomada 20 anos depois da errada e prejudicial saída da EMEF da CP. O PCP sempre exigiu esta integração, lamenta os anos perdidos nas sucessivas tentativas de privatização da EMEF, e recorda que este mesmo governo recusou durante estes últimos três anos satisfazer esta reivindicação dos ferroviários e do PCP. Terminando o mandato deste governo em Outubro de 2019, esta integração deve ser concluída no essencial até esta data, nada justificando empurrá-la para Dezembro.

- O PCP regista a decisão pela qual se tem batido de «autorizar a contratação imediata de 120 trabalhadores para a CP e de 67 trabalhadores para a EMEF, e ainda a possibilidade de contratação automática para suprir as saídas que ocorram na empresa a partir do mês de Julho». Mas, face a sucessivas promessas nunca concretizadas (incluindo pelo actual Governo), é necessário que este anúncio seja imediatamente materializado na abertura de concursos e na integração destes trabalhadores na operação.

- O PCP regista a intenção de «garantir que a EMEF tem condições, a curto prazo, para avançar com a recuperação, renovação e manutenção de material circulante». É uma medida há muito reclamada, a que se deve somar a concretização da Resolução aprovada pela Assembleia da República de adopção de um Plano Nacional para o Material Circulante (proposto pelo PCP), que procure igualmente uma crescente participação nacional na produção de material circulante. Da mesma forma, a intenção de reabertura de oficinas deve ser alargado não apenas a Guifões, mas igualmente ao Barreiro e à Amadora, que podem contribuir para melhorar a oferta ferroviária.

- O PCP lamenta apenas que os volumes de investimento anunciados, 9 milhões de euros em 2019 e 36 milhões de euros nos restantes, seja manifestamente insuficiente para concretizar o plano agora anunciado, e irá continuar a intervir no sentido de reclamar um maior investimento público.

Valorizando essas medidas, o PCP não pode deixar de lamentar que o Governo tenha recusado a sua implementação durante os últimos três anos e meio – apesar das sucessivas propostas do PCP e da luta dos ferroviários – e que, só agora, em final de mandato, em vésperas de eleições e pressionado pelas dificuldades na oferta que as suas opções implicaram, tenha decidido dar resposta.

Para o PCP são medidas que devem começar a ser implementadas desde já, não os remetendo para momentos posteriores, iniciando um processo de recuperação do sector ferroviário nacional.
O PCP saúda a luta que os ferroviários e os utentes têm travado em defesa do sector ferroviário nacional e do serviço público, pois só ela impediu a sua destruição pela política de direita, e sublinha que a continuação dessa luta, é o factor determinante para que as medidas hoje anunciadas pelo governo venham a ser de facto implementadas.

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