A 10 de maio de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu a Pergunta nº 3362/XII/1ª sobre o encerramento da maternidade do Hospital Amato Lusitano, à qual ainda não obteve resposta.
No estudo da Entidade Reguladora da Saúde sobre a “Carta Hospitalar – Especialidades de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Neurologia, Pediatria, Obstetrícia e Infeciologia”, propõe-se a concentração de partos da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda e de Castelo Branco na Covilhã, mantendo-se nestes dois hospitais (na Guarda e em Castelo Branco) o apoio à vigilância da gravidez dos cuidados de saúde primários, isto é, o encerramento da maternidade.
Reiteramos o que afirmámos, que “a pretensão de encerramento da maternidade do Hospital Amato Lusitano não é nova. Já anteriores Governos do PS colocaram em causa o funcionamento desta maternidade, tendo mesmo encerrado muitas maternidades no país, atendendo somente ao número de partos, sem considerar as condições específicas de cada território. Agora, na vigência do Governo PSD/CDS-PP, surge novamente a mesma proposta.
Confirmando-se a intenção de encerrar a maternidade, penalizará bastante as mulheres grávidas e certamente contribuirá para o incremento do abandono de muitas localidades e para o aumento da desertificação do interior. É o acesso à saúde materna e infantil que será coloca em causa. Provavelmente registar-se-á um aumento de nascimentos em ambulâncias.
Estas propostas não tiveram em conta a realidade concreta do Distrito de Castelo Branco, sobretudo na que respeita às especificidades do território, às dificuldades ao nível das acessibilidades e da mobilidade, dada a insuficiência de transportes públicos ou a cobrança de portagens na A23, que introduz custos acrescidos e ao baixo rendimento das famílias.
Claramente, quer o encerramento da maternidade, quer a retirada da especialidade de neurologia, assente numa perspetiva exclusivamente economicista, criará novos obstáculos no acesso aos cuidados de saúde. E constitui ao mesmo tempo mais um elemento que poderá levar ao abandono de muitas localidades e à maior desertificação do interior.”
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo pretende encerrar a maternidade no Hospital Amato Lusitano, concentrando os partos no Hospital da Covilhã?
2.Em caso positivo, quais as razões que fundamentam tal decisão? Foram ponderadas as especificidades do território, as acessibilidades e mobilidade e as condições socioeconómicas das famílias? Qual o resultado dessa análise?
3.Como pretende o Governo assegurar o acesso dos utentes aos cuidados hospitalares, de qualidade e mais próximos da população?
4.O Governo não considera que a introdução de portagens na A23 cria sérios obstáculos no acesso à saúde, atendendo aos custos acrescidos na mobilidade?