Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a luta contra o terrorismo

Esta proposta de Directiva é mais uma contributo para o vasto conjunto de medidas que a Comissão tem vindo a empurrar que, limitando as liberdades dos cidadãos, confluem numa deriva securitária da UE.

Evocando a pretensa “luta contra o terrorismo” o Parlamento Europeu faz aprovar mais um relatório que atenta e espezinha gravemente as liberdades e direitos dos cidadãos e a soberania dos Estados.

Invocando “o terrorismo” sem nunca o caracterizar ou sequer referir as causas que estão na sua origem e as responsabilidades que os EUA, a NATO e a UE têm para o alimentar deste “fenómeno”. Nem uma palavra sobre as políticas de ingerência, desestabilização e intervenção militar no Médio-Oriente e Norte de África.

A Directiva abre caminho à incriminação à priori, sobre aqueles a quem recaia a suspeita, mesmo que sem sustentação causal, de suporte e/ou acção terrorista, como seja pelas viagens que efectuam entre Estados-Membros e países terceiros, ou pelas opiniões que publique na internet e redes sociais. Para além disto a proposta confere ainda mais poderes, e subordina os Estados-Membros, à acção de organismos antidemocráticos como a Europol ou a Eurojust.

Pelo exposto, o voto contra.

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