Declaração de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a luta contra a corrupção e o seguimento dado à resolução da Comissão CRIM

O relatório desenrola-se a pretexto de justos valores como o combate à fraude, à corrupção e ao branqueamento de capitais, que abrange sectores como a contrafação, o tráfico de droga, o jogo e viciação de resultados desportivos, os paraísos fiscais, os crimes contra o ambiente, a cibercriminalidade, a criminalidade organizada e terrorismo e a criminalidade organizada e tráfico de seres humanos e de migrantes.

No entanto, transforma a cooperação policial e judiciária entre Estados-membros, no aprofundamento de uma visão federalista e securitária, prosseguindo as políticas da União Europeia na matéria. Assim se justifica o apelo a uma maior especialização da EUROPOL, e um maior recurso a agências como o EUROJUST, a CEPOL ou a Rede Europeia de Formação Judiciária. Valida o registo de PNR, que rejeitamos e contra o qual votámos, tal como promove a valorização e maior capacidade da Procuradoria Europeia, outro instrumento supranacional que não acompanhamos, na medida em que contribui para a perda de soberania dos EM em matéria de justiça.

Pelo exposto o voto contra.

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