A Linha da Beira Baixa mantém-se em situação de prolongada interrupção e forte limitação da circulação, causando graves prejuízos às populações e à economia da região.
A interrupção prolongada da circulação ferroviária na Linha da Beira Baixa, na sequência da intempérie verificada no final de janeiro de 2026 — designadamente a tempestade “Kristin” — e dos danos provocados na infraestrutura ferroviária, veio agravar de forma significativa os já conhecidos problemas de mobilidade que afetam as populações do Interior.
Trata-se de uma linha com inequívoca importância estratégica para a coesão territorial, assegurando a ligação entre o Interior Centro e o restante território nacional, servindo diretamente os concelhos de Abrantes, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco, Fundão, Covilhã, Belmonte e Guarda, e desempenhando um papel essencial no acesso ao emprego, à educação, à saúde e a outros serviços públicos fundamentais.
Com a linha ainda inoperacional entre Mouriscas A e Vila Velha de Ródão, que tarda em reabrir, os Comboios Intercidades continuam suspensos, realizando-se apenas o Serviço Regional entre Entroncamento e Abrantes e entre Castelo Branco e Guarda.
Esta situação traduziu-se numa redução drástica da oferta ferroviária: entre Castelo Branco, Fundão e Covilhã, a oferta foi reduzida para metade; no troço Covilhã, Belmonte e Guarda, a redução foi ainda mais severa, passando de 10 para apenas 4 comboios diários, comprometendo seriamente a mobilidade das populações.
Acresce que a circulação continua suspensa entre Abrantes e Castelo Branco, mantendose as populações privadas de uma ligação ferroviária estruturante, num território já profundamente carente de alternativas de transporte público.
A situação de instabilidade na Linha da Beira Baixa arrasta-se desde o final de janeiro, com sucessivas suspensões, tentativas de retoma e novos constrangimentos, prolongando uma situação de incerteza e prejuízo para utentes e atividades económicas da região.
Associações e populações locais têm vindo a alertar para a gravidade da situação e a exigir medidas mitigatórias urgentes.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta as seguintes questões:
1. Que medidas urgentes estão previstas para assegurar a reposição integral e definitiva da circulação ferroviária na Linha da Beira Baixa, incluindo o restabelecimento do Serviço Intercidades em toda a sua extensão?
2. Qual o calendário concreto para a conclusão das obras de reparação nos troços ainda interrompidos, designadamente entre Mouriscas A e Vila Velha de Ródão?
3. Que medidas mitigatórias serão adotadas, de imediato, para minimizar os impactos da redução da oferta, nomeadamente no troço Covilhã–Guarda, garantindo horários compatíveis com necessidades laborais, escolares e de acesso a cuidados de saúde?
4. Que diligências foram ou serão desenvolvidas junto da CP – Comboios de Portugal e da Infraestruturas de Portugal para assegurar uma resposta célere e adequada às populações afetadas?