Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Sobre os jogos em linha no mercado interno

A elaboração de posições comunitárias sobre este tema dos jogos em linha é muito problemática, dada a sua especificidade e os riscos sociais que envolve.

Desde logo, porque pode servir para aumentar os já graves problemas de dependência dos jogos de azar, tornando mais fácil o seu acesso, designadamente pelos jovens. Mesmo com os cuidados que se apontam no relatório, nada garante que o seu acesso não se torne mais fácil e se multipliquem os problemas de dependência, sobretudo entre as populações juvenis.

Particularmente, é preciso também ter em conta as diferentes culturas e tradições dos Estados-Membros, designadamente naqueles onde há entidades públicas que controlam este sector dos jogos de fortuna e azar, servindo as suas receitas para a intervenção social fundamental de apoio às populações mais carenciados, como no caso de Portugal. O que se deve manter e proteger, garantindo que esta área fica sempre na dependência da decisão dos Estados-membros, tendo em conta o princípio da subsidiariedade e da soberania.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu