Em fevereiro deste ano, o Rio Douro registou uma subida histórica do seu caudal, o que provocou o transbordo para as margens do Porto e de Vila Nova de Gaia.
Em Vila Nova de Gaia, freguesias ribeirinhas mais afetadas foram Crestuma, Olival (Arnelas), Oliveira do Douro (Areinho), Afurada e Avintes (Cais do Esteiro, Areinho e Espinhaço). As consequências foram graves para a população e para o comércio local, provocando até atrasos na nova ponte sobre o Douro.
As zonas ribeirinhas enfrentam inundações cíclicas quase todos os invernos e que a população e os empresários das zonas ribeirinhas se sentem desamparados, sem saberem se existe um plano de prevenção estruturado e se o Estado tenciona investir em soluções de proteção das margens.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Economia e Coesão Territorial e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:
1. Existe um plano de prevenção e mitigação de cheias para as margens do Douro em Gaia (Crestuma, Arnelas, Areinho, Oliveira do Douro, Afurada, Avintes)? Se sim, quais as medidas previstas e qual o calendário de execução? Se não, porquê?
2. Que apoios financeiros ou fiscais disponibilizou o Governo aos empresários da restauração, hotelaria e turismo nas margens de Gaia que foram afetados pelas cheias, designadamente os que tiveram de encerrar ou sofreram quebras de faturação?
4. Qual o impacto efetivo no alagamento nas obras da nova ponte sobre o Douro (ponte Ferreirinha), e se os atrasos serão compensados ou se o prazo de conclusão será formalmente alargado?
5. Foi solicitada ou está prevista a ativação do Fundo de Emergência Municipal ou de outros instrumentos de apoio à reparação de danos causados pelas cheias nas zonas ribeirinhas de Gaia?
6. A transferência da gestão das margens do Rio Douro da APDL para os municípios do Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia, anunciada para Fevereiro passado, foi efetivamente concretizada? Quais os montantes e meios transferidos? Está o nomeadamente Município de Gaia a gerir as suas margens?