No âmbito da realização das jornadas parlamentares do PCP nos Distritos de Leiria e Coimbra subordinadas ao tema «As intempéries e a resposta necessária», foi constatado o sentimento de abandono das populações perante os estragos provocados no início deste ano.

A área florestal da Freguesia da Moita, e outras, foi profundamente destruída pelas intempéries. Foi denunciado o atraso do ICNF nos trabalhos de desobstrução das vias de acesso aos terrenos do ICNF e dos particulares, facto que atrasou em muito o processo de limpeza que se exige.

Para além do tempo que se perdeu, devido ao aumento das temperaturas e ao aumento do risco de incêndios estão colocadas sérias limitações às atividades de limpeza pelas proibições de uso de maquinaria.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1- Que avaliação faz o Governo desta situação? Tem o Governo conhecimento de situações similares noutros pontos do território nacional?

2- Quais as razões que levaram a tanta demora do ICNF na desobstrução das vias de acesso aos terrenos particulares na Freguesia da Moita?

3- Porque não mobilizou o Governo mais meios para estas intervenções?

4- Que medidas vai o Governo tomar para garantir a limpeza de grande parte da biomassa acumulada a tempo de se minimizarem os riscos acrescidos de incêndios?