Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação na UE

Estas propostas alargam não só a recolha e utilização de dados - biográficos e biométricos-, impondo uma harmonização dos sistemas de informação, como a facilidade com que as autoridades acedem a este conjunto de dados pessoais sem necessitar de autorizações judiciais. Não se trata de uma opção meramente técnica, é antes uma opção política de fundo que escancara as portas à criação de um sistema de supervigilância à escala da União Europeia. Propostas que atentam contra o direito à privacidade e à própria liberdade dos cidadãos.

Alimentam deliberadamente a confusão entre migrações, crime e terrorismo. Trata-se, na prática, de impor o principio da presunção de culpa. Todos passam a ser tratados como potenciais criminosos. Hoje nacionais de países terceiros, amanhã cidadãos dos Estados-Membros.

Compromete-se a soberania dos Estados, impondo um enquadramento supranacional que reforça a inaceitável deriva securitária e a resposta xenófoba e racista às migrações.

Este é mais um exemplo de como visões típicas da extrema-direita fazem caminho pela mão da direita e da social-democracia.

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