Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a indigitação do governador do Banco de Portugal

Um juízo político sobre o titular do cargo de governador do Banco de Portugal, para lá de quem o exerce, é inseparável do facto dessa instituição ser no essencial uma mera sucursal do Banco Central Europeu, sem autonomia face às suas principais determinações, seja na relação com a banca, com cada vez menos poderes, devido ao aprofundamento da União Bancária; seja na política monetária associada ao Euro, completamente determinadas pelos interesses das grandes potências. 

Essa subordinação ficou particularmente evidente durante o actual mandato, com o aumento das taxas de juro, decididas pelo BCE, e com consequências pesadíssimas sobre o orçamento das famílias portuguesas. Ficou evidente como as decisões feitas em Frankfurt não tiveram em conta a realidade nacional, muito mais afectada pelos aumentos dos juros do que noutros países do centro da Europa, devido à maior percentagem de contratos em taxa variável – sem que se tenha ouvido uma palavra do atual governador com a preocupação sobre o impacto dessas decisões no nosso País.

Fica ainda evidente neste último mandato a total inacção do supervisor face aos aumentos escandalosos dos lucros da banca, que continua a cobrar elevadas comissões bancárias aos clientes, ao mesmo tempo que ganha muito no crédito à habitação e que paga pouco nos depósitos a prazo.

Durante este mandato, os cinco maiores bancos lucraram mais de 14 mil milhões de euros às custas dos portugueses, com o recorde histórico de lucros a ser batido em 2024, sem que se conheça uma intervenção do Banco de Portugal em defesa dos consumidores – antes pelo contrário, sempre procurou legitimar este autêntico assalto aos bolsos dos portugueses.

Neste quadro, e fazendo uma avaliação negativa do mandato que agora termina, a indicação, por parte do Governo de Álvaro Santos Pereira não indicia, pelo seu próprio percurso, qualquer caminho de ruptura com as opções de favorecimento da banca, nem com o quadro de submissão às orientações do BCE que se exigiria para fazer valer a soberania e interesses nacionais.

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