O Presidente da República indigitou Luís Montenegro para formar e apresentar Governo. Uma decisão que abre caminho ao prosseguimento de uma política dirigida contra os interesses dos trabalhadores e do povo, alinhada com a agenda dos grupos económicos e das multinacionais, orientada para intensificar o ataque a direitos sociais, políticos e democráticos e comprometer os interesses e a soberania nacionais.
Uma indigitação feita a partir das condições e garantias dadas, nomeadamente pelo PS, assegurando apoio e sustentação à entrada em funções do Governo da AD e dando suporte à viabilização da sua política.
O apoio agora reafirmado pelo PS à AD de permitir, em nome da chamada “governabilidade” e “responsabilidade”, o prosseguimento da sua acção e objectivos é expressão da convergência entre estes dois partidos no que de mais essencial determina a política de direita.
O que está presente no quadro político e institucional é um acordo implícito entre PS e AD, que cria as condições para o prosseguimento de uma política antipopular que não dará resposta aos problemas que o povo e o País enfrentam. Um acordo que abrirá espaço a forças políticas que, partilhando por inteiro da política de direita, procurarão cinicamente exibir-se como oposição, disfarçar a concordância com o programa do Governo de PSD e CDS, iludir a sua agenda reaccionária e a sua verdadeira natureza e objectivos antidemocráticos. O que se impõe é isolar a política de direita e a sua agenda reaccionária e dar combate sem hesitação às forças de direita, sejam PSD e CDS, sejam Chega e IL, e não estender a mão a quem a prossegue e oferecer-se para força de suporte a essa política e a essa agenda.
O PCP sublinha ainda que as circunstâncias favoráveis agora criadas à agenda do Chega não podem nem devem traduzir-se na apresentação deste partido naquilo que ele não é. O que o Chega pretende é levar mais longe os seus projectos reaccionários e retrógrados, é ser um instrumento privilegiado ao serviço dos grupos económicos que o financiam, na promoção da exploração dos trabalhadores, destruição de direitos sociais e de ataque a liberdade e garantias, o seu projecto de subversão do regime democrático. A encenação de oposição que o Chega já iniciou, favorecido pelas circunstâncias que o PS uma vez mais lhe ofereceu, não pode iludir a sua verdadeira agenda e objectivos antidemocráticos, os riscos que a sua acção representa para os direitos dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, para a liberdade e a democracia.
O PCP enfrentará de forma clara e corajosa os projectos e agenda da direita – seja ela qual for – e do que ela representa ao serviço dos interesses do grande capital. Fá-lo-á desde logo com a apresentação de uma moção de rejeição ao programa do Governo com o que significa de clarificação política e de oposição ao Governo da AD. Uma moção que é desde logo a expressão de um posicionamento de denúncia e combate à direita e aos seus projectos. Face a um governo da AD com um projecto antipopular com que o Chega e a IL se identificam e que o PS viabiliza, o PCP assumirá a sua posição de oposição ao Governo e à sua política, com iniciativa e determinação, e apela aos trabalhadores, aos jovens, ao povo para que usem todos os direitos que a Constituição consagra para defender os seus interesses e promover a ruptura e mudança de que o País precisa.