Com o encerramento da Refinaria de Matosinhos/Leça, injustificável do ponto de vista económico e ambiental, foram descartados cerca de 430 trabalhadores da Petrogal/Galp daquela unidade, mais 600 que diariamente laboravam nas cerca de 100 empresas que operavam na zona, além dos 2 500 cujos postos de trabalho dela dependiam.

Para mitigar o impacto social daquela injustificável medida, foram anunciados, no âmbito do Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos, “incentivos à colocação no mercado de trabalho” a ser atribuídos aos trabalhadores da Petrogal/Galp da Refinaria de Matosinhos/Leça despedidos por extinção do posto de trabalho, que, para o efeito, tiveram de se candidatar até 30 de Junho de 2025.

Mais de um ano volvido, e contrariamente ao processo da refinaria os trabalhadores da central do Pêgo/Abrantes, cujos trabalhadores estão a receber as suas compensações ao abrigo do adiantamento do Estado, chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que, de cerca de 90 trabalhadores que se terão candidatado, apenas cinco terão recebido os referidos incentivos, estando a maioria aguardando o prometido apoio desde o início deste ano, com óbvio prejuízo para a sua situação económica e social.

Realçamos que esta informação chega ao nosso conhecimento uma semana depois da divulgação de um estudo, encomendado pela GALP à Pricewaterhous eCoopers, que aponta à realização de um mega-projecto imobiliário nos 260 hectares da antiga refinaria, confirmando muitos dos alertas do PCP sobre a matéria.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Economia e Coesão Territorial, os seguintes esclarecimentos:

1- O Governo tem conhecimento de atrasos na transferência das verbas devidas aos extrabalhadores da Petrogal/Galp da Refinaria de Matosinhos/Leça, no âmbito do Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos e dos “incentivos à colocação no mercado de trabalho”?

Quais as razões para os mesmos? Que medidas vai adotar para resolver o atraso?

2- Que avaliação faz do apoio prometido aos trabalhadores despedidos, nomeadamente quanto a formação profissional e reintegração na empresa? Quantos dos trabalhadores que frequentaram formação profissional estão hoje empregados? Quantos dos trabalhadores reintegrados noutras atividades da empresa nas mesmas condições estão hoje no quadro de efetivos da empresa?