Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre os impactos das ajudas directas e indirectas à Ryanair

A Ryanair é uma empresa que, como outras companhias de aviação 'low cost', tem beneficiado de inúmeras “ajudas de Estado”, directas (com financiamentos directos de organismos públicos dos Estados-Membros, associações de turismo enquanto entidades públicas ou mistas) ou indirectas
(preços de serviços associados à actividade, como a utilização de slots nos aeroportos ou serviços de handling), atribuindo vantagens sobre outras concorrentes, como é o caso da TAP em Portugal.

Acresce que reiteradamente tem sofrido acusações de desregulação das relações laborais e de contornar as regras de concorrência existentes, impondo o seu modelo de negócios assente na precarização, com consequências negativas para o emprego e a capacidade de operação das
empresas concorrentes, em particular daquelas que têm funções de bandeira.

Pergunto:
1 a Comissão Europeia tem conhecimento do conjunto destas ajudas, directas e indirectas, garantidas pelos Estados-Membros à Ryanair?

2 a Comissão Europeia realizou alguma avaliação dos impactos destas ajudas à Ryanair na distorção da concorrência desleal, atribuindo a esta empresa low-cost uma vantagem competitiva artificial relativamente às companhias de bandeira, como a TAP?

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