Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação e Ministro das Finanças

Paira novamente sobre a TAP o fantasma da privatização. Depois de vir o Tribunal de Contas dizer que a TAP deve «arranjar» um parceiro estratégico para repartir custos, mais recentemente o próprio Governo, pela voz do Ministro das Infraestruturas, admitiu conversações com possíveis interessados em entrar no capital da companhia, não descartando que um privado pudesse passar a ser acionista maioritário. Ainda vai mais longe dizendo que o futuro da TAP passa pela integração num grupo de aviação. O PCP sempre defendeu que a companhia, enquanto empresa estratégica do país, deve ser pública e manter a sua dimensão. Já se viu qual foi o resultado da gestão desastrosa quando uma parte significativa do capital foi entregue ao sector privado - quase atirou a companhia para a falência, não fosse a intervenção estatal.

Isto depois de aprovado pela União Europeia um plano de reestruturação que conduziu a despedimentos, cortes salariais, cortes na frota e na assistência em escala e de novas medidas propostas de redução da capacidade operacional, da alienação de estruturas de apoio indispensáveis à atividade da empresa e da cedência de áreas de negócio às multinacionais.

A Comissão Europeia também já veio dizer que os novos acordos de empresa têm de garantir corte de custos ou a TAP poderá tomar a decisão de remeter para a lei geral do trabalho, vista como “menos restritiva”. Também já foi afirmado pela Administração que a companhia quer um novo modelo de remuneração baseado na avaliação e produtividade. Adivinha-se assim o aprofundamento do ataque aos direitos e a chantagem exercida sobre os trabalhadores.

Quanto ao despedimento efetuado pela empresa, já veio a público que a TAP foi condenada à reintegração de vários trabalhadores, sendo pelos meios judiciais assumido meandros ilegais nestes despedimentos, sem o Governo se ter pronunciado sobre a questão.

O que a TAP precisa mesmo, tal como o PCP sempre defendeu, é de ser pública, manter a sua dimensão estratégica para o país, e garantir os direitos dos trabalhadores. Sendo o Estado o acionista, o Governo tem a responsabilidade de responder por todo o rumo que está a ser tomado.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao ministério das Finanças e ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação as seguintes questões:

1. Admite o novo Governo que um acionista privado possa deter a maioria da TAP, com todas as consequências que acarreta a gestão privada e os seus objetivos numa empresa que é estratégica para o país do ponto de vista económico e social?
2. Admite o novo Governo que se pretende, através da discussão dos Acordos de Empresa, recuar nos direitos dos trabalhadores, nos aspetos de expressão pecuniária, assim como em outros?
3. Tendo em conta a importância de manter a dimensão da TAP para que continue a ocupar o seu papel estratégico de companhia de bandeira nacional, vai o novo Governo admitir que se potencie a redução da capacidade operacional, a alienação de estruturas de apoio indispensáveis à atividade da empresa e a cedência de áreas de negócio às multinacionais? Admite o Governo readmitir os trabalhadores despedidos, tendo em conta não só aspetos de legalidade, mas também pelo facto de serem necessários para dar resposta a uma TAP que não perca esta dimensão estratégica?