O problema permanece como nos tem vindo a ser referido, afetando organizações e estruturas que intervêm na área das violências contra as mulheres, designadamente e do tráfico de seres humanos, que estão a atravessar graves dificuldades e uma enorme incerteza na continuidade da sua atividade provocada pela transição entre quadros comunitários, não obstante desenvolverem a sua atividade em áreas cruciais, que necessitam de continuidade e cujos objetivos são postos em causa por falta de suporte financeiro por via do Orçamento de Estado.

A situação de instabilidade que nos dão conhecimento envolve ainda a precariedade dos próprios trabalhadores destas organizações.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Juventude e da Modernização, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o governo conhecimento da situação difícil que estas organizações e estruturas atravessam e que avaliação é feita?

2. Tem informação sistematizada de quanto serviços de atendimento, aconselhamento estão com subfinanciamento e em risco de não poderem prosseguir o trabalho que desenvolvem?

3. Que medidas irá adotar para garantir um financiamento adequado, estável e previsível a estas organizações e estruturas?

4. Tendo em conta que terminou a 30 de Junho de 2023 os projetos financiados pelo Portugal 2020 pedimos a informação do número de projetos e organizações que desenvolveram neste âmbito, por entidade, zona de intervenção e áreas financiadas?

5. Tendo em conta que em Agosto de 2023 foi anunciado pelo Governo anterior o desenvolvimento dos procedimentos para promover a abertura de avisos no contexto do novo quadro financeiro plurianual 2021 – 2027 (PT2030), tendo estes sido lançados no dia 16 de Agosto, num total de 15 milhões de euros para um período de 18 meses solicitamos informação do número de candidaturas aceites, por entidade, zona do País .