Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa, Conferência de Imprensa

Sobre as exigências do Presidente da República

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As exigências feitas pelo Presidente da República ao Secretário-geral do PS são uma nova e derradeira tentativa de Cavaco Silva para, em confronto com a Constituição da República, salvar o governo PSD/CDS e criar um novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente.

As únicas condições exigíveis são as que obrigam o Presidente da República a respeitar a vontade da Assembleia da República com o que ela expressa de vontade popular. Ou seja, dar cumprimento à Constituição da República Portuguesa com a concretização da solução governativa que dispõe de uma verificada base institucional.

O PCP reafirma a “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política” que foi tornada pública no dia 10 de Novembro e transmitida ao Presidente da República na audiência da passada sexta-feira.

Não há nenhuma razão para que o Presidente da República perante a inequívoca e pública afirmação dos quatro partidos que dispõem de uma maioria de deputados na Assembleia da República venha exigir condições e garantias que, manifestamente, não só não exigiu como sabia não existirem para impor a indigitação de Passos Coelho e a formação de um governo do PSD/CDS, cuja garantia de durabilidade ficou à vista com a sua previsível rejeição pela Assembleia da República, que se concretizou onze dias após a sua nomeação.

Quinze dias após a rejeição do governo PSD/CDS, cinquenta dias depois das eleições para a Assembleia da República com a posição agora expressa, Cavaco Silva dá mais um passo na degradação da situação política, no arrastamento da crise e no confronto institucional que o próprio criou.

O PCP reafirma que esta nova tentativa de Cavaco Silva para procurar subverter a Constituição da República terá, da parte dos trabalhadores e do povo, a resposta democrática que lhe corresponda. Cavaco Silva assume assim todas as responsabilidades e consequências políticas e institucionais por decisões que contribuam para degradar a situação nacional e promover o afrontamento entre órgãos de soberania.

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