Como é sabido, desde há mais de 200 dias, Israel tem em curso uma violenta campanha militar nos territórios palestinos ocupados em 1967 e, muito em especial, sobre a faixa de Gaza. Sobre essa operação, o Tribunal Internacional de Justiça já por duas vezes determinou a aplicação de medidas provisórias, considerando a existência de indícios que apontam para a prática do crime de genocídio.

Agências das Nações Unidas e organizações humanitárias têm publicado relatórios alarmantes sobre a situação humanitária em Gaza e sobre a prática de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade por parte do Estado de Israel.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Defesa Nacional, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo confirma as notícias segundo as quais se pondera a aquisição pela Marinha Portuguesa do drone submariano BlueWhale, produzido pela empresa ELTA Systems subsidiária da estatal Israel Aerospace Industries ?

2. Que negócios foram concretizados, estão em curso ou estão perspetivados que envolvam a aquisição ou o uso pelo Estado Português de equipamentos militares ou suscetíveis de uso para fins militares, produzidos por empresas israelitas ou que envolvam a sua participação?

3. Que negócios foram concretizados, estão em curso ou estão perspetivados, envolvendo o fornecimento a Israel, pelo Estado Português, de equipamentos ou material militar ou suscetíveis de uso para esse fim?

4. Portugal mantém, nesta altura, alguma forma de cooperação militar com o estado de Israel ou com empresas desse estado ou nele sediadas?

5. À luz do processo em apreciação no Tribunal Internacional de Justiça, designadamente com a acusação de crime de genocídio contra o Estado de Israel, como avalia o Governo as implicações legais e políticas para o nosso país da existência de relações com Israel que, em particular, envolvam cooperação militar?