Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o Estado de Direito na Roménia

O confronto entre direita e social-democracia, procurando evidenciar quem protagoniza maiores ataques à democracia, aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos – ataques que os deputados do PCP no PE firmemente condenam –, não esconde os reais objectivos desta como de outras resoluções do PE, ou seja, que a pretexto desta situação se tente abrir caminho ao incremento de ameaças, chantagens, imposições e sanções por parte da UE contra os Estados e os seus povos.
A exigência reafirmada na resolução da criação de um dito «mecanismo da UE para a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais» – que hoje como antes rejeitamos – é disso evidência.
A hipocrisia latente é exposta com a rejeição da proposta que apresentámos expressando a «solidariedade com todos os democratas e forças progressistas que na Roménia resistem às políticas de direita, implementadas por sucessivos governos e promovidas pela UE, e que assim prosseguem a luta contra os ataques à liberdade e à democracia».
O que a maioria do PE pretende é branquear o crescente desrespeito pelos direitos democráticos e a soberania nacional protagonizados pela UE e legitimar o aprofundamento do seu carácter supranacional e das suas políticas neoliberais, federalistas e militaristas, determinadas pelas suas grandes potências e grandes interesses económicos.

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