Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre entraves à democratização da vida política

1. A construção de uma ordem democrática está sendo gravemente prejudicada pela continuação em cargos de grande responsabilidade de elementos fascistas e reaccionários.

Desde 25 de Abril foram levadas a cabo importantes medidas de saneamento. Mas não só o saneamento continua por fazer em numerosos sectores, não só foi muito incompleto noutros, como, em alguns casos, fascistas e reaccionários estão recuperando posições.

Estes factos representam sérios perigos para a democratização da vida política portuguesa, cujo prosseguimento torna indispensável que, em funções de responsabilidade, estejam pessoas sinceramente interessadas na realização do Programa do Movimento das Forças Armadas, na instauração em Portugal de um regime democrático.

2. O PCP verifica com inquietação que têm sido feitas pelo Estado nomeações para altos cargos (em departamentos governamentais, no funcionalismo, no aparelho diplomático, na administração colonial, nas autarquias locais, nos órgãos económicos) de pessoas altamente comprometidas com o regime fascista e que não deram até hoje qualquer prova da sua disposição em servir o novo curso democrático da política portuguesa.

O PCP desaprova firmemente a nomeação do ministro do governo de M. Caetano, Veiga Simão, para o cargo de representante de Portugal na ONU. Esta nomeação desacreditará internacionalmente o novo regime português e dificultará a realização duma nova diplomacia em que tem de estar sempre presente a questão colonial e o firme propósito de desenvolver relações de amizade com todos os povos do mundo.

3. Os atrasos e retrocessos no saneamento e nomeações para altos cargos de elementos fascistas e reaccionários inserem-se num momento político que apresenta perigos reais.

Avolumam-se tendências e projectos para entravar e anular o processo de democratização, para reduzir perigosamente as liberdades essenciais, mesmo para substituir o actual sistema do governo baseado numa ampla coligação de forças políticas, democráticas e liberais por um sistema baseado em sectores de direita e numa política de força.

Apelando para uma acrescida vigilância das forças democráticas e das massas populares contra quaisquer membros da reacção, o PCP chama a atenção para a grande necessidade, neste preciso momento político, de evitar uma agudização de conflitos sociais em sectores-chave da vida económica, social e política nacional, por poderem dar sérios trunfos a uma ofensiva da reacção.

Advertindo para os perigos da actual situação, o PCP sublinha a sua confiança em que a democratização prosseguirá, assegurada pela aliança entre as gloriosas Forças Armadas, fiéis ao ideal libertador de 25 de Abril, e o grandioso movimento popular democrático.

O povo português mostrou já, e mostra cada dia, a sua firme disposição de defender as liberdades e de lutar pela construção de um Portugal democrático, pacifico e independente.

Este objectivo será alcançado.

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