Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a entrada e de residência de nacionais de países terceiros

Trata-se de um relatório de segunda leitura sobre as condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projectos educativos e de colocação "au pair".

Ainda que timidamente este relatório apresenta aspectos positivos comparativamente melhores à situação actual, como sejam, o direito dos estudantes ao trabalho, de 10 para 15 horas semanais, a melhoria do regime de mobilidade, a criação de uma autorização de procura de emprego permitindo que os alunos e os investigadores a permaneçam por pelo menos 9 meses, e a entrada na União Europeia dos membros da família dos investigadores.

Defendemos a possibilidade de residentes de países terceiros poderem entrar, residir e trabalhar na União Europeia, e defendemos que o possam fazer com condições de dignidade.

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