Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Sobre o encerramento da refinaria de Matosinhos

Em dezembro passado, a administração da Galp comunicou a decisão de abandonar as operações da Refinaria de Matosinhos. Justifica esta medida com problemas decorrentes da redução dos consumos de refinados durante a pandemia, mas que acabam por significar a “consolidação clara de um contexto favorável à transição energética”, seguindo as prioridades da Comissão Europeia(CE).

Ora, é evidente que o fim da pandemia ditará um regresso do consumo aos níveis pré-Covid-19, e outra refinaria terá de produzir os combustíveis que até ao momento ali se produziam!

Por outro lado, este encerramento representa um atentado à soberania energética de Portugal com a dependência do seu abastecimento de uma única refinaria, a possível importação para o abastecimento do Norte do país e a redução das suas exportações de refinados. Também irá resultar no despedimento de centenas de trabalhadores qualificados, com consequências socioeconómicas evidentes.

Constitui um exemplo claro de como fundos públicos (nacionais ou da UE) podem, ao invés de contribuir para a coesão e desenvolvimento, promover desemprego e desigualdade.

Pergunto:

A CE recebeu algum tipo de informação ou pedido de financiamento que sustente este encerramento, maquilhado de transição energética?

Quais os Estados-membros que notificaram a CE do encerramento de refinarias? Quantas instalações vão ser encerradas em 2021 e quantas estão previstas encerrar no decurso da próxima década e em que países da UE?

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