Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Sobre o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines - I

A recente autorização do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines pela Direção Geral de Energia e Geologia efectivar-se-á a partir de 15 de janeiro.
Este encerramento surge na argumentação do Governo PS no contexto da transição energética, em conformidade com os objectivos da Comissão Europeia.

Face até ao historial das intervenções da UE no perfil produtivo dos países como Portugal, o risco de que essa transição venha redundar em encarecimento médio da energia eléctrica e fragilizar a garantia do seu abastecimento, produzir desemprego e destruição das empresas estratégicas para a coesão e o desenvolvimento não é despiciendo.

A transição energética para a descarbonização só pode significar um processo gradualista e simultâneo na generalidade dos Estados-Membros, sem pôr em causa garantias de abastecimento e dos preços da energia eléctrica, que em Portugal já hoje são dos mais elevados da UE, e o agravamento das condições concorrenciais da economia portuguesa, actualmente já mais gravosos face a países que continuam a operar com um elevado número de centrais a carvão como a Alemanha e a Polónia.

Solicito uma informação e avaliação global da CE sobre as centrais a carvão noutros Estados- membros e o calendário para o seu encerramento.

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