A empresa espanhola Acciona detém a MFS - Moura Fábrica Solar, uma fábrica de painéis solares instalada em Moura há 10 anos, gerida consecutivamente por dois parceiros tecnológicos, um primeiro espanhol e um segundo chinês. No início do ano a Acciona encerrou a fábrica onde se empregavam 105 trabalhadores, mão-de-obra altamente qualificada, o que criará uma situação dramática para aqueles trabalhadores, com forte impacto socioeconómico no concelho. A decisão de encerramento foi tomada em Setembro de 2018, na sequência da eliminação pela UE das tarifas sobre a importação de painéis da China, com consequente transferência da produção para fábricas na Ásia. Uma demonstração de como as políticas comerciais da UE não servem os interesses dos países. Entre as razões afirma-se inviabilidade económica, apesar desta empresa poder desempenhar um importante papel na resposta aos objectivos de produção de energia renovável no país.
Pergunto à Comissão
Que apoios poderão ser mobilizados para apoiar o conjunto de trabalhadores que ficarão no desemprego?
Que apoios poderão ser mobilizados para uma reabertura estratégica da fábrica e retomar o seu funcionamento?
Face às consequências da eliminação de tarifas neste sector, admite a revisão das tabelas tarifárias, nomeadamente devolvendo aos Estados-Membros essa competência, como forma de proteger a sua capacidade produtiva?