Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Sobre a eleição da Comissão Europeia

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram contra a composição e as opções políticas da nova Comissão Europeia, considerando-as contrárias aos interesses nacionais e aos interesses dos trabalhadores e dos povos da Europa.

A composição e estruturação do colégio de comissários e as prioridades políticas enunciadas pela presidente da Comissão Europeia confirmam um total alinhamento com os interesses do grande capital e do diretório de potências, hegemonizado pela Alemanha, que domina e dirige o processo de integração capitalista na Europa.

As políticas e as orientações defendidas pela presidente da Comissão Europeia expressam uma linha de continuidade e aprofundamento de políticas e orientações que vêm sendo prosseguidas há anos: do aprofundamento do Mercado Único e da União Económica e Monetária à anunciada deriva militarista, securitária e de crescente intervencionismo externo da UE, passando pela União Bancária, pela mercantilização da Natureza e dos seus recursos, por uma agenda de ataque a direitos laborais e sociais, de privatização de funções sociais dos Estados e de sectores estratégicos e de desregulação e liberalização do comércio internacional.

São estas políticas e orientações que estão na origem das dificuldades enfrentadas por países como Portugal: das crescentes limitações à sua soberania; dos seus défices e desequilíbrios, particularmente no plano produtivo; do controlo por grupos monopolistas privados de sectores estratégicos da economia; das limitações ao investimento público e ao cabal financiamento das funções sociais do Estado; das assimetrias regionais; da degradação de direitos e de condições de vida e de trabalho.

Merece particular destaque a opção pela instrumentalização da chamada “política de coesão”, usando-a para forçar as ditas reformas estruturais e aprofundar ataques à soberania dos Estados. Os fundos da UE são, assim, utilizados de forma crescente para financiar “reformas” cujo significado é bem conhecido - desmantelamento de serviços públicos, privatizações, ataques a direitos sociais e laborais.

Simultaneamente, a composição do Colégio de Comissários deixa ainda mais clara a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, com evidentes ligações a sectores do grande capital transnacional.

É também significativo que a Comissão tenha assimilado visões e conceitos próprios da extrema-direita, como fica claro na definição das pastas dos comissários, por exemplo, associando o controlo de fronteiras e as migrações à “protecção/promoção do modo de vida europeu”.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmam, nesta ocasião, a sua firme determinação de intervir na defesa dos interesses nacionais e de contribuir, com a sua ação, para a luta por uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, de Estados soberanos e iguais em direitos, de paz e de cooperação.

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