Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

Sobre os dramáticos acontecimentos em Melilla e as políticas de migração da UE

Passados seis dias sobre o inaceitável acontecimento na fronteira de Marrocos e o enclave espanhol de Melilla, continuam por investigar as acções das autoridades marroquinas e espanholas, na violenta repulsão de centenas de pessoas de que tragicamente resultaram pelo menos 37 mortes e várias dezenas de feridos.

O autêntico massacre que ali tomou lugar e as deploráveis declarações de Pedro Sánchez, Primeiro-Ministro espanhol, que se lhe seguiram, enquadram-se e são indissociáveis das políticas da União Europeia (UE), que insistem numa visão desumana, selectiva, xenófoba, exploradora e criminalizadora dos migrantes, que desrespeita o direito internacional e viola direitos humanos, e que segundo a Organização Internacional para as Migrações da ONU terão provocado a morte a 845 pessoas na travessia do Mediterrâneo, só em 2022.

Recorde-se que a tentativa de atravessar esta fronteira, fortemente fortificada, verifica-se após o inaceitável acordo do Estado Espanhol com o Reino de Marrocos que, entre outros aspectos, troca o papel de tampão de Marrocos junto aos enclaves de Ceuta e Melilla pela aceitação da posição marroquina de definição de um estatuto de autonomia ao Sara Ocidental, em flagrante desrespeito das resoluções da ONU que determinam o direito à autodeterminação do povo sarauí.

Estamos perante a “UE fortaleza” que celebra acordos com países terceiros - como com Marrocos, a Turquia ou a Líbia - para a retenção e expulsão de migrantes e refugiados, e militariza a política de migração, com o respaldo na Cimeira da NATO, em Madrid, que por iniciativa de Espanha, aponta o reforço da presença e vigilância deste bloco político-militar no Mediterrâneo, à semelhança do que já havia sucedido no Mar Egeu em 2016.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu condenam não só este brutal acontecimento, como a política migratória da UE, reiterando que o drama humanitário dos migrantes e refugiados vivido no Mediterrâneo, no Norte de África e na Europa, exige medidas urgentes, no quadro do direito internacional em matéria de migrações e asilo, que dêem resposta a necessidades prementes e garantam os direitos de milhares de pessoas, muitas das quais vítimas das políticas de recorte neocolonial, de ingerência e agressão promovidas e apoiadas pela UE.

Para lá de uma resposta rápida e solidária aos milhares de seres humanos que arriscam a vida pelo direito à paz, ao trabalho e a condições dignas de vida, a resposta fundamental aos fluxos migratórios passa pelo ataque às causas que levam a que milhões de seres humanos se vejam obrigados a deixar os seus países, o que exige o abandono das políticas de desestabilização e agressão levadas a cabo contra países terceiros, o respeito pela soberania e independência dos Estados, dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, a consagração de genuínas políticas de cooperação para o desenvolvimento, que assegurem os direitos, o progresso social e a paz.

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