O relatório em epígrafe reconhece os efeitos devastadores da implementação das receitas da Comissão, concretamente as plasmadas no programa da troika. São exemplos: a subida dos níveis de pobreza, o aumento das desigualdades, a descida dos salários, as dificuldades de acesso a serviços públicos, nomeadamente de saúde. Reconhece-se que uma parte importante da população está em risco de pobreza e enfrenta essa situação em resultado dos baixos salários. Refere-se que em menos de um ano a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo disparou para um quinto da população activa. Reconhece os constrangimentos que decorrem da enorme dívida e as limitações existentes ao investimento.
Confirma-se um cenário de ausência de crescimento significativo, sem a necessária substantiva criação de emprego.
Todavia, ao contrário do que seria de esperar, defende a continuação das mesmas políticas.
Defende uma desvalorização ainda maior dos salários (designadamente por via da desarticulação da contratação colectiva) e considera preocupante a subida (muito modesta) do salário mínimo nacional.
Impõem-se as seguintes perguntas:
- Como justifica a recomendação da prossecução deste caminho perante a evidência dos seus resultados desastrosos?
- Está disponível para apoiar uma renegociação da dívida, que ajude a criar condições necessárias de recuperação da economia, libertando recursos para o investimento?