Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Sobre o documento de trabalho dos serviços da Comissão - Relatório relativo a Portugal 2016, de 26 de Fevereiro

O relatório em epígrafe reconhece os efeitos devastadores da implementação das receitas da Comissão, concretamente as plasmadas no programa da troika. São exemplos: a subida dos níveis de pobreza, o aumento das desigualdades, a descida dos salários, as dificuldades de acesso a serviços públicos, nomeadamente de saúde. Reconhece-se que uma parte importante da população está em risco de pobreza e enfrenta essa situação em resultado dos baixos salários. Refere-se que em menos de um ano a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo disparou para um quinto da população activa. Reconhece os constrangimentos que decorrem da enorme dívida e as limitações existentes ao investimento.

Confirma-se um cenário de ausência de crescimento significativo, sem a necessária substantiva criação de emprego.

Todavia, ao contrário do que seria de esperar, defende a continuação das mesmas políticas.

Defende uma desvalorização ainda maior dos salários (designadamente por via da desarticulação da contratação colectiva) e considera preocupante a subida (muito modesta) do salário mínimo nacional.

Impõem-se as seguintes perguntas:
- Como justifica a recomendação da prossecução deste caminho perante a evidência dos seus resultados desastrosos?
- Está disponível para apoiar uma renegociação da dívida, que ajude a criar condições necessárias de recuperação da economia, libertando recursos para o investimento?

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