Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Sobre as discussões ocorridas no trílogo do Acto dos Serviços Digitais

Na última sessão plenária, votamos o resultado do acordo alcançado no trílogo sobre o Ato dos Serviços Digitais, um pacote que, alegadamente, ajudará as grandes plataformas a lidar com conteúdos ilegais, publicidade direcionada, entre outras coisas. De acordo com algumas notícias, informações sobre o processo de discussão foram dificultadas a mais de 40 organizações não governamentais e sindicatos com preocupações sobre transparência, direitos digitais e democracia. No entanto, não houve qualquer obstáculo às grandes multinacionais do setor que continuaram a
fazer lobby durante as negociações.

Recorde-se que uma empresa como a Google já declarou gastar pelo menos 6 milhões de euros em lobby na UE, contratando dez consultoras para trabalhar na recolha de informações, ainda assim menos que o Facebook, que contratou 13. Ou seja, se para algumas organizações é difícil estar a par do processo de negociações, para as multinacionais e os seus interesses as portas estão
sempre abertas.

Pergunto se confirma que no processo de discussão em causa foram cedidas informações às organizações que referi. Também gostaria de saber qual é o tipo de procedimento que a Comissão Europeia costuma adotar no momento de discussão de grandes pacotes deste tipo relativamente à acessibilidade de informações sobre o decurso das negociações

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