Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre os direitos humanos e migração nos países terceiros

O relatório aborda um dos problemas que marca, na actualidade, a crise do capitalismo e a crise na e da União Europeia: a crise humanitária e as grosseiras violações de direitos em território europeu. Com vários pontos positivos, o relatório revela insuficiências e está comprometido por um conjunto de referências negativas que a direita e a social-democracia viriam a impor, ainda que não na extensão que desejariam. O resultado da votação é disso expressão.
Omitem-se as causas dos problemas e as responsabilidades, directas e indirectas na sua origem. A UE, com os EUA e a NATO são responsáveis pela desestabilização de todo o Médio Oriente e Norte de África, alimentando os grupos extremistas, que agora, em nome da luta contra o “terrorismo” dizem combater. Tolda-se com uma muito ligeira crítica à Europa Fortaleza, ao mesmo tempo que considera necessário o reforço da segurança e da gestão das fronteiras nomeadamente da FRONTEX. Saúda a missão EURONAVFOR MED e o seu papel no combate ao tráfico de migrantes e apela a que se intensifiquem estas missões. Uma análise da qual nos distanciamos veementemente, pelo que a realidade que retrata tem de criminoso, imbuída da visão securitária da UE.
Os elementos positivos que dele constam, bem como a sua origem, justificam uma abstenção.

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