Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

O Acordo de Paris, tendo objetivos meritórios, tem também inúmeras insuficiências, suscitando dúvidas e preocupações.

Mas a desvinculação dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris não visa, de forma alguma, superar essas insuficiências, dúvidas e preocupações.

Visa, sim, reforçar o posicionamento da Administração norte-americana na promoção de interesses económicos específicos no quadro das condições e da competição imperialistas, condicionando os países em desenvolvimento e tratando-os de forma desigual face aos países desenvolvidos, apagando as responsabilidades dos Estados Unidos enquanto País que contribui, e contribuiu, de forma significativa para a acumulação de carbono na atmosfera.

Insiste-se num caminho da mercantilização do ambiente, nomeadamente através da manutenção do mercado de carbono, que se revelou ineficaz na redução das emissões.

A venda de licenças de CO2 apenas permite aos países mais poluentes — os mais ricos e desenvolvidos — desresponsabilizarem-se pela sua própria poluição, comprando o direito de poluir.

O conceito de neutralidade de emissões, apostado nos sumidouros de CO2, arrisca-se a ser um mecanismo que não combate a emissão de gases com efeito de estufa por encerrar a potencialidade de destruir a floresta autóctone nos países em desenvolvimento, por ação das grandes multinacionais.

Nenhuma destas preocupações é considerada pela Administração norte-americana, que, pelo contrário, procura insistir no seu posicionamento contrário a uma lógica de desenvolvimento sustentável e de respeito pelos direitos dos países em desenvolvimento.

É por isso que o PCP entende que a decisão de desvinculação dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris deve ser condenada politicamente nesta Assembleia da República.