1 - A designação de Mário Centeno como presidente do Eurogrupo não representa uma decisão positiva para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português, e para um desenvolvimento soberano, que rejeite as limitações e imposições da União Europeia, em particular as associadas à União Económica e Monetária e ao Euro.

2 - Só uma ilusão desligada da realidade institucional da União Europeia – em que as grandes potências, com destaque para a Alemanha, determinam as decisões do Eurogrupo – ou uma estratégia de branqueamento das políticas e responsáveis da União Europeia a partir da actual realidade política portuguesa, é que pode ver na designação do Ministro das Finanças português uma qualquer alteração das políticas e opções da União Europeia.

O passado já demonstrou que o facto de portugueses assumirem responsabilidades particulares no edifício institucional da União Europeia não significa que os interesses nacionais sejam mais e melhor defendidos. Como as declarações do próprio Ministro das Finanças evidenciaram, a sua designação para a presidência do Eurogrupo está antes associada a uma tentativa de relançamento da União Económica e Monetária no quadro da chamada “completação da UEM”, da conclusão da União Bancária, da criação do chamado “Fundo Monetário Europeu” e da criação do cargo do “ministro das finanças” da União Europeia, entre outras gravosas medidas.

3 - O que a situação do País exige não é a continuidade e o aprofundamento desse rumo e dessas políticas, pelo contrário. A situação nacional nos últimos dois anos demonstra que as medidas de valorização do trabalho, dos trabalhadores e dos direitos sociais e laborais do povo português foram e são alvo da crítica e tentativa de impedimento por parte do Eurogrupo e da União Europeia.

Nesse sentido a designação do Ministro das Finanças português como Presidente do Eurogrupo encerra em si uma contradição entre o caminho aberto pela actual fase da vida política nacional, com os seus inegáveis reflexos positivos, e os compromissos associados ao cargo para o qual Mário Centeno acaba de ser designado.

O PCP alerta para o uso que o Governo do PS, no quadro das suas opções e em sintonia com as do PSD e CDS, venha a fazer desta decisão para acentuar a recusa ou limitações às medidas necessárias ao desenvolvimento do País, designadamente no plano da resposta ao problema do insuficiente investimento público; da melhoria dos serviços públicos; do estímulo à produção nacional; do combate à injustiça fiscal; e do necessário aumento dos salários, nomeadamente do Salário Mínimo Nacional.

4 - O que a resposta aos problemas estruturais do País exige é a ruptura com a submissão ao Euro e com as regras e imposições da União Europeia, que defendem os interesses do grande capital e das grandes potências da União Europeia, e que constituem alguns dos principais obstáculos para que se possa ir mais longe no desenvolvimento do País e no progresso das condições de vida e de trabalho do povo português.

O PCP prosseguirá, de forma coerente e decidida, a sua intervenção e luta em defesa do interesse nacional dos trabalhadores e do povo, por uma política patriótica e de esquerda, contra as imposições, limitações e constrangimentos do Euro e da União Europeia.