Há já vários anos que os residentes no Monte da Vinha, no concelho de Almeirim, relatam a existência de descargas poluentes no ribeiro que atravessa a Herdade do Salgueiral, responsabilidade de um grupo empresarial ligado à Extraoils.
O percurso de poluição ambiental desta empresa é já longo, estando relacionada com um grupo empresarial que em 2016, foi forçado a encerrar atividade em Torres Novas devido a poluição.
Em Vendas Novas, suspeitas de descargas na ETAR, da responsabilidade desta empresa, chegaram a paralisar a mesma. E muito recentemente, a comunicação social deu nota, que em Setúbal, terá sido responsável por descargas poluentes numa ribeira que provocaram prejuízos elevados a agricultores locais.
Há anos que os moradores se veem forçados a conviver com um cheiro nauseabundo, que temem pela sua saúde e pela qualidade da água que consomem e que registam prejuízos na atividade pecuária e agrícola que exercem.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento da investigação do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) sobre as descargas poluentes na área da Herdade do Salgueiral? Quais os resultados desta investigação?
2. Há algum processo a ser desenvolvido no âmbito da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre esta situação? Foram desenvolvidas ações de fiscalização e/ou monitorização da situação acima identificada?
3. Que medidas estão ou vão ser tomadas para impedir a ocorrência de descargas poluentes nesta zona, para salvaguardar a qualidade de vida da população de Monte da Vinha? E que medidas de fiscalização vão ser tomadas relativamente ao funcionamento das diferentes instalações da empresa em causa para impedir descargas poluentes nos locais onde esta está instalada?
4. Tem a Agência Portuguesa do Ambiente realizado análises no que respeita ao estado de qualidade das águas subterrâneas presentes nesta zona, água que é extraída pelos habitantes para seu consumo e atividades de pecuária e agricultura? Quais são os resultados atuais em termos de qualidade da água para diversos fins?
5. Que apoios estão ou estarão disponíveis para ressarcir os produtores agrícolas e pecuários que têm vindo a ser prejudicados pela situação de poluição que se tem verificado nesta zona?
