(projeto de lei n.º 182/XII/1.ª e projeto de resolução n.º 236/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A biotecnologia tem vindo a ganhar crescente importância a nível mundial, apresentando enormes potencialidades, as quais, se concretizadas e utilizadas de forma adequada, poderão dar um valioso contributo para o desenvolvimento económico e o progresso social.
Não negando os potenciais impactos positivos do desenvolvimento científico e tecnológico na área da biotecnologia, não podemos deixar de pugnar por uma criteriosa aplicação do princípio da precaução, em particular no setor da agricultura, relativamente ao qual existe uma crescente pressão para a introdução de organismos geneticamente modificados, servindo os interesses das grandes multinacionais agroquímicas e agroindustriais.
A proliferação de culturas transgénicas apresenta sérios riscos para o ambiente já que os organismos geneticamente modificados possuem uma vantagem competitiva relativamente a outras espécies, não modificadas, o que, aliado ao facto de não ser possível eliminar totalmente a contaminação de espécies naturais por transgénicas, acarreta elevados riscos de perda de biodiversidade.
A libertação destes organismos geneticamente modificados no meio ambiente poderá, assim, acarretar dramáticas consequências ao nível dos ecossistemas, comprometendo, em particular, as culturas agrícolas convencionais e biológicas.
Acresce ainda que, atualmente, não é possível garantir de forma cientificamente credível a inocuidade dos produtos transgénicos na alimentação humana e animal. Neste cenário de riscos potenciais da agricultura transgénica, ainda não inteiramente avaliados, deve imperar o princípio da precaução.
Nesse sentido, entende o PCP que, face ao atual nível do conhecimento na área da biotecnologia, o cultivo de organismos geneticamente modificados seja a exceção, e não a regra, e apenas para fins de investigação científica, fins medicinais e terapêuticos e outros fins de relevante interesse público.
Além dos perigos das culturas transgénicas, acresce ainda que Portugal, pela sua geomorfologia, pelas suas características pedológicas e pela sua estrutura fundiária e de produção agrícola não apresenta vantagens em optar pela agricultura transgénica.
Na realidade, a agricultura nacional só terá a ganhar com a defesa e promoção da qualidade de um produto nacional, biológico, de espécies regionais e tradicionais, em vez de adotar soluções que acabarão por colocar a agricultura e a soberania alimentar portuguesas nas mãos de umas poucas multinacionais da indústria biotecnológica.
Compete ao Estado zelar pela defesa da agricultura nacional, convencional e biológica, assegurando as condições para que os agricultores possam ter rendimentos e condições de vida dignos e ao mesmo tempo garantir aos portugueses uma produção agroalimentar sadia e de qualidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe, no nosso país, uma área cultivada com espécies transgénicas da ordem dos 7500 ha. Contudo, como refere o Partido Ecologista «Os Verdes» no seu projeto de lei, não é possível, face à informação disponibilizada publicamente, localizar com precisão as áreas onde essas culturas se encontram. Tal situação, que consideramos inaceitável, poderá ser corrigida com a alteração legislativa proposta por Os Verdes, que o PCP saúda e apoia.