O edifício do Heroísmo, como era conhecido, foi, desde a década de 1930, o local onde o sinistro regime fascista instalou a polícia política, fazendo aí um verdadeiro centro de detenção e tortura dos resistentes antifascistas.
De acordo com os registos existentes, até ao 25 de Abril de 1974 foram ali presas, interrogadas e torturadas cerca de 7 600 pessoas. Além de detenções arbitrárias, torturas físicas e psicológicas, como a estátua e a tortura do sono, pelo menos dois presos foram brutalmente assassinados no próprio edifício.
Desde a Revolução de Abril que várias personalidades da região têm defendido que aquele espaço seja consagrado como símbolo de resistência, de coragem, de denúncia e espaço de pedagogia cívica, posicionamento que o PCP acompanha desde a primeira hora.
Foi nesse sentido que, em julho de 2015, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um Projeto de Resolução do PCP, que recomendava a implementação do Projeto “Do Heroísmo à Firmeza”, por parte da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP).
Para o PCP, o edifício do Heroísmo é um símbolo do fascismo e o justo e merecido local para uma homenagem aos que lá estiveram e resistiram para construir no nosso país o 25 de Abril e o seu projeto emancipador de liberdade, progresso e desenvolvimento social.
Sem prescindir da consolidação do projeto implementado pela URAP, é convicção do Grupo Parlamentar do PCP que urge dar um novo passo na valorização deste espaço como local de memória e homenagem às vítimas do fascismo e de pedagogia cívica, correspondendo também ao conteúdo de uma proposta do PCP já aprovada na Assembleia da República (PJR n.º 2137/XIII/4.ª).
Além de valorizar e apoiar a consolidação do projeto atual (“Do Heroísmo à Firmeza”), a proposta defende que se estude a possibilidade de deslocalização do atual Museu Militar, já admitida pelo Governo, para que seja instalado, no edifício do Heroísmo, um Museu da Resistência Antifascista no Porto.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, os seguintes esclarecimentos:
Que medidas tomou ou pensa tomar o Governo para avaliar os procedimentos necessários à deslocalização do Museu Militar do Porto para implementar no edifício do Heroísmo o Museu da Resistência Antifascista no Porto, dando sequência a compromissos anteriores e às resoluções aprovadas na Assembleia da República?