Esta resolução propõe a criação, no seio da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, de uma subcomissão de Saúde Pública.
Esta subcomissão terá competências em matéria de saúde pública, nomeadamente programas e acções específicas no âmbito da saúde pública, produtos farmacêuticos e cosméticos, aspectos sanitários do bioterrorismo, a Agência Europeia do Medicamento e o Centro Europeu de Prevenção de Doenças.
Consideramos que a criação desta subcomissão não pode ser dissociável de uma cavalgada que a UE está a tentar fazer sobre uma área de competência que não é sua, mas dos Estados. Através da chamada “União da Saúde” mais não se visa do que fazer da saúde negócio, promover a sua privatização com claros prejuízos para os povos. Estamos perante um caminho que visa escancarar as portas à liberalização, privatização e concentração no sector da saúde, transferindo simultaneamente competências dos Estados para a esfera supranacional.
Por isso, a criação desta subcomissão é a expressão parlamentar, ainda que embrionária, do caminho que se pretende trilhar.