Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Queria, em nome do PCP, saudar Os Verdes pelo agendamento deste debate.

Não é a primeira vez que fazemos um debate na Assembleia da República sobre a importância do reconhecimento como feriado obrigatório da Terça-Feira de Carnaval.

Recordo-me bem da discussão que fizemos aquando das alterações ao Código do Trabalho, promovidas pelo PSD e pelo CDS, que retiraram quatro feriados e três dias de férias e que significaram uma semana de trabalho à borla para os patrões por parte dos trabalhadores.

Portanto, ouvir agora o CDS falar de previsibilidade parece-nos normal. É até previsível que os partidos que cortaram e roubaram feriados e tempos de lazer, venham agora dizer que são contra o reconhecimento de feriados. Isso também nos parece muito previsível da parte do PSD e do CDS.

E até digo mais, Srs. Deputados: como por estes tempos o que vai faltando ao PSD é coerência, ainda bem que apresentaram essa proposta, porque, pelo menos, vamos sabendo aquilo com que vamos contando.

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

O reconhecimento da Terça-Feira de Carnaval como feriado obrigatório é de elementar justiça e de importância muito significativa para as comunidades em que esta celebração tem raízes populares e históricas muito importantes, mas também para outras, onde importa garantir um quadro de universalidade no reconhecimento deste direito.

Da parte do PCP, naturalmente que acompanhamos este objetivo, pelo que votaremos favoravelmente este projeto de lei, do reconhecimento da Terça-Feira de Carnaval como um dia de feriado obrigatório.

Ainda mais, porque não deixa de ser curioso que a proposta do PSD venha propor uma recomendação, quando podia apresentar esta matéria através de um projeto de lei, mas isso cabe ao PSD decidir.

É que é interessante perceber como é que o PSD dedica toda a criatividade que tem para impedir tempo de lazer aos trabalhadores — é impressionante!

Como é que garantir tempo de lazer e tempo de descanso, no século XXI, continua a ser entendido pelo PSD e pelo CDS — e espero que não pelo PS, porque caso contrário não o acompanharei — como um problema?!

Srs. Deputados,

Passados mais de 130 anos do primeiro 1.º de Maio, continua de uma grande atualidade a luta pelo horário de trabalho e pelos tempos de lazer e de descanso.

E o que não deixa de ser impressionante é que, passados 130 anos, esta ainda seja uma das matérias fundamentais na ordem do dia.

Da parte do PCP, continuaremos a lutar por isso: por tempos de lazer e tempo de trabalho com direitos.