Declaração de Paula Santos, Deputada do PCP à Assembleia da República

Sobre a conferência de imprensa do Governo a propósito das medidas para a habitação

Sobre a conferência de imprensa do Governo a propósito das medidas para a habitação

Sobre a conferência de imprensa do Governo a propósito das medidas para a habitação há dois aspetos que destacamos:

- Um primeiro aspeto é que no essencial o Governo propõe a atribuição de novos benefícios fiscais para aqueles que têm especulado com a habitação e obtido chorudos lucros, designadamente a banca, os fundos imobiliários e os grandes proprietários. A habitação não é uma mercadoria, é um direito que tem de ser garantido a todos.

- um segundo aspeto prende-se com a ausência de soluções para enfrentar os problemas da habitação, nomeadamente a necessidade de uma intervenção direta e investimento do Estado para alargar a oferta de habitação pública para suprir as carências habitacionais; a proteção dos inquilinos, com a revogação da atual lei do arrendamento urbano e para as famílias com crédito à habitação, pôr os lucros da banca a pagar o aumento das taxas de juro.

O que é preciso é disponibilizar mais habitação pública e proteger a casa das famílias e não atribuir mais e mais benefícios fiscais para quem a habitação é um negócio.

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