Quando, há cerca de um mês atrás, votámos favoravelmente a realização de um vasto conjunto de audições na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura em torno das questões relacionadas com a liberdade de imprensa, fizemo-lo com consciência da importância da matéria em causa.

As condições em que os jornalistas e os órgãos de comunicação social desenvolvem o seu trabalho, bem como as relações entre a comunicação social, o poder político e o poder económico são aspectos determinantes do Estado de direito democrático que merecem da Assembleia da República a maior atenção.

As audições entretanto realizadas confirmaram situações que há muito o PCP vem denunciando como preocupantes limitações e condicionamentos à liberdade no sector da comunicação social.

Aspectos como a precariedade laboral a que os jornalistas estão sujeitos, a dependência dos grupos e meios de comunicação social em relação ao financiamento bancário e às receitas publicitárias ou a intervenção do Governo no sentido de garantir “boa imprensa”, condicionando o acesso à informação, privilegiando “grupos amigos” ou procurando silenciar órgãos e jornalistas incómodos, são exemplos de alguns desses aspectos preocupantes confirmados nas audições já realizadas.

A gravidade de muitos dos depoimentos prestados não pode nem deve ser menosprezada e exige que a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura prossiga o trabalho que tem estado a realizar no sentido de aprofundar a sua análise e de apresentar conclusões.

Das audições já realizadas resulta igualmente um importante conjunto de informação relacionada com o objecto da Comissão de Inquérito que será esta semana constituída para analisar a intervenção do Governo na suspensão do Jornal Nacional de sexta-feira da TVI, bem como na tentativa de aquisição daquela estação pela PT.
Tal como o PCP vinha dizendo, a realização daquelas audições na Comissão de Ética permitiu recolher muita informação e aprofundar muitos dos aspectos relacionados com essas situações concretas.

Pelas respostas dadas, pelos silêncios impostos ou pelas contradições registadas, as audições já realizadas a alguns dos protagonistas de ambas as situações devem ser aproveitadas uma vez que permitirão à Comissão de Inquérito iniciar o seu trabalho a partir de um ponto mais avançado do que seria possível caso as mesmas não tivessem ocorrido.

O PCP irá assim requerer, já amanhã, na Comissão de Ética que sejam enviadas à Comissão de Inquérito, logo que esta esteja constituída, as gravações das audições realizadas a Felícia Cabrita, Armando Vara, Paulo Penedos, Rui Pedro Soares, Bernardo Bairrão, Manuela Moura Guedes, José Eduardo Moniz, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.

Procuraremos assim garantir que a informação já recolhida é colocada, o mais rapidamente possível, à disposição da Comissão de Inquérito para que esta possa aproveitar o trabalho realizado e avançar com outras diligências.

Julgamos igualmente importante que esta Comissão de Inquérito não seja encarada como a Comissão da moção de censura ao Governo ou da vinda do Primeiro-Ministro.
O trabalho desta Comissão de Inquérito deve centrar-se não em critérios de mediatismo mas sim no apuramento de factos concretos e na resposta a questões que têm obrigatoriamente que ser apuradas.

A definição dos quesitos em concreto deverá considerar todas as questões e contradições existentes para se apurar da verdadeira interferência do Governo na suspensão do Jornal Nacional de sexta-feira e na tentativa de aquisição da TVI pela PT.

É preciso esclarecer quem desencadeou dentro da PT o processo negocial com a PRISA para aquisição de 30% da Media Capital, se houve motivação política para lá da empresarial, bem como saber quem pôs fim a esse processo negocial e em que circunstâncias.

É fundamental saber porque motivo o administrador da PT Rui Pedro Soares foi protagonista principal dessa tentativa de negócio quando as suas responsabilidades empresariais nada tinham que ver com a matéria em causa. E este esclarecimento é particularmente importante quando se sabe que esse mesmo administrador tem fortes ligações a membros do Governo e ao PS, tendo mesmo sido seu dirigente.

É igualmente importante esclarecer as ligações de membros do Governo a  grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros, para que se esclareçam cabalmente os contornos da decisão de suspender o Jornal Nacional de sexta-feira da TVI, bem como o afastamento dos jornalistas Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.

É com o objectivo de obter estes e outros esclarecimentos que o PCP intervirá nesta Comissão de Inquérito, com uma postura séria e empenhada na procura da descoberta da verdade e rejeitando a instrumentalização desta Comissão.

O PCP não necessita desta Comissão de Inquérito para provar a oposição ao Governo naquilo que são as opções políticas profundamente negativas para o País em matéria económica e social.