Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre os capítulos do REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência

Este relatório propõe a alteração dos regulamentos e directivas pertinentes, com o objectivo de criar os instrumentos que permitam a transferência ou canalização de fundos dos planos de recuperação e resiliência ou do orçamento da União Europeia para os objectivos do plano ”REpowerEU”, abrindo para inaceitáveis cortes nos fundos de coesão ou fundos estruturais, ou para a mobilização de verbas do mercado de carbono, agravando a mercantilização da emissão dos gases com efeitos de estuda e do direito a poluir. O principal objectivo diz-se ser assegurar uma maior independência energética dos Estados-membros, o que não só não sucede como o que se verifica é o redireccionamento dessas dependências para outras soluções mais caras e ambientalmente mais danosas, de que é exemplo o gás de xisto dos EUA. Assenta em bases contraditórias e ignorando que uma das causas do agravamento da situação económica e social que vivemos é a chamada espiral de lucros, para o que serviram os aproveitamentos e especulação das grandes empresas do sector da energia, pondo à evidência as consequências de um processo de liberalização de um sector estratégico, que urge reverter, recuperando o seu controlo público.

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