No âmbito da discussão em especialidade, o PCP propôs a audição em sede de Comissão de Trabalho e Segurança Social de um conjunto alargado de entidades e personalidades com vista a uma reflexão profunda sobre o impacto desta alteração na vida dos trabalhadores, designadamente em cada um dos sectores de actividade específicas pelo desastre económico e social que representa.
O PCP propôs que fossem ouvidas as seguintes organizações, entidades e personalidades: Inter-jovem, Associação Nacional dos Sinistrados do Trabalho, Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo De Portugal – FESAHT, Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM, Federação Portuguesa dos Sindicatos de Comércio, Escritórios e Serviços – FEPCES, Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública – FNSFP, Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas –FIEQUIMETAL, Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, Federação Nacional dos Professores – FENPROF, Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal – FESETE, Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações – FECTRANS, Professor Doutor João Leal Amado, Professor Doutor Jorge Leite, Professor Doutor José João Abrantes, Professor Doutor Júlio Gomes, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, Inspector-Geral do Trabalho.
PS, PSD e CDS inviabilizaram essas audições, desvalorizando aquele que é um contributo fundamental das organizações representativas dos trabalhadores e de outras entidades num processo de especialidade que o PCP entende dever ser o mais aprofundado e alargado possível.
Após a apresentação pelo Governo da Proposta de Lei sem audição, como impõe a Constituição da República e o Código do Trabalho, das organizações representativas do trabalho, é o PS, o PSD e o CDS-PP que impedem a participação na elaboração da legislação do trabalho daqueles que serão os principais afectados, de entidades com responsabilidades na matéria, e de personalidades com reconhecida intervenção e conhecimento do Direito do Trabalho.
Pela implicação que esta proposta representa no agravamento substancial das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o PCP continuará empenhado na defesa dos direitos dos trabalhadores e combater o retrocesso social que esta proposta de PSD e CDS, com o apoio do PS, representa.
