Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Sobre a atribuição do subsídio de risco aos profissionais das forças e serviços de segurança

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A segurança e tranquilidade dos cidadãos é um direito constitucional garantido pelo Estado através das forças e serviços de segurança.

É uma evidência que a natureza das funções policiais acarreta perigosidade e risco para os homens e mulheres que as exercem.

É justíssima a reivindicação dos profissionais das forças de segurança para que lhes seja atribuído um subsídio ou suplemento que compense a perigosidade e o risco da sua missão.

É por isso que há muito o PCP apresenta na Assembleia da Republica a proposta de atribuição do subsídio de risco aos profissionais da PSP e da GNR, elemento também contido no Projecto de Lei da Condição Policial, rejeitado pelos outros partidos.

No último Orçamento do Estado, por proposta do PCP, ficou aprovado o direito ao subsídio de risco e os passos que o Governo deveria dar para a sua implementação. É inaceitável o atraso no cumprimento desta medida do Orçamento do Estado que tanto penaliza quem exerce a profissão e que nada contribui para a sua indispensável motivação.

É tempo de acabar com esta injustiça e dar a resposta digna que se exige e que merecem os homens e mulheres das forças de segurança.
É tempo de aplicar a atribuição do subsidio de risco a todos os profissionais e com valores justos e não, como fez o Governo, procurando separar profissionais e apresentando propostas de valores que deveriam envergonhar quem as propõem.

Neste momento em que se desenvolvem inúmeras ações de luta dos profissionais da GNR e da PSP quero em nome do PCP expressar a nossa solidariedade de sempre à luta que desenvolvem e que podem contar connosco nesta justa luta que travam pela direito ao subsidio de risco e pela valorização das suas funções, essenciais à tranquilidade e segurança da população.

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