Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Sobre a aplicação Garantia Europeia para a Infância (II)

Em junho de 2021, foi aprovado o estabelecimento da Garantia Europeia para a Infância pelo Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores.

A referida Garantia pretende retirar da pobreza cinco dos 18 milhões de crianças da situação de pobreza.

Apesar das insuficiências, nomeadamente financeiras, da mesma, este é um instrumento que deve ser usado na sua plenitude pelos Estados-Membros (EM).

Depois da apresentação dos planos de ação dos EM, pretendo saber:

1. Quantos EM preveem medidas para criar ou reforçar uma rede pública, de qualidade e de acesso gratuito de cuidados e educação na primeira infância?

2. Quantos EM preveem medidas de apoio a crianças migrantes e refugiadas?

3. Considera um reforço do envelope financeiro, tendo em conta as necessidades apontadas em 1. e 2.

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