Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a aplicação do regulamento que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia-europeia

Este relatório tem como objectivo avaliar a execução do Regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de enguia europeia.
Um relatório cuja abordagem consegue fazer o equilíbrio entre as necessidades de acção coordenada ao nível da UE para assegurar a conservação desta espécie e as competências dos Estados-Membros, nomeadamente ao nível dos seus programas nacionais, para definirem as medidas mais apropriadas tendo em conta o seu contexto e as necessidades a nível nacional e regional.
Ao longo dos anos temos vindo a intervir sobre esta matéria, sendo que muitas das preocupações que temos levantado como a falta de dados sobre o ciclo de vida da enguia europeia e sobre as unidades populacionais e, por isso, a necessidade de investimento nesta matéria, ou o facto de considerarmos que os objectivos traçados em 2008 eram demasiado ambiciosos, continuam sem resposta e estão correctamente identificados neste relatório.

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