Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre a aplicação das disposições legais e da Declaração Conjunta destinada a assegurar o controlo parlamentar das agências descentralizadas

As agências da UE têm uma influência significativa na elaboração de políticas, na tomada de decisão e na execução de programas, razão pela qual a sua acção não pode ser dissociada dessas políticas nem dos seus efeitos. As agências, regra geral, não são neutras. De facto, a esmagadora maioria destas agências encerram em si um caráter centralizador e uma visão federalista, retirando a capacidade aos Estados-Membros para intervirem soberanamente em vários domínios. Além disso, estas agências têm como primordial objectivo impor uma lógica privada, mercantil e neoliberal nesses mesmos domínios - favorecendo o grande capital em detrimento dos trabalhadores e das populações. Apesar da crítica que fazemos em relação às agências descentralizadas, acompanhamos a necessidade expressa no relatório que o trabalho que estas desenvolvem possa ser mais escrutinado, controlado e as informações que cheguem ao Parlamento Europeu a respeito da sua actividade possam ser o mais detalhadas possível.

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