Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas às prerrogativas do Parlamento em matéria de controlo político sobre a Comissão

Não rompendo com os alicerces em que está assente a estrutura orgânica da UE, nomeadamente com os Tratados, o relatório pretende apresentar soluções de cosmética que dêem à UE uma veste democrática. Como se pode falar de capacidade de escrutínio parlamentar sem criticar as limitações cada vez maiores à intervenção dos deputados e dos grupos políticos mais pequenos impostas pelo Regimento do Parlamento? Como se pode falar de democracia sem criticar a diferença abissal das representações parlamentares que reforçam a desigualdade das decisões a favor dos grandes e poderosos? Como se pode passar completamente ao lado dos escândalos e abusos de poder que têm atravessado as diversas Comissões Europeias? Quer-se vender a ilusão de que a solução dos Spitzenkandidaten, de um limiar mais baixo para se apresentar uma moção de censura à Comissão, do controle parlamentar do trabalho dos restantes comissários, ou da iniciativa legislativa do Parlamento são a panaceia para reforçar a democracia na UE. Só que não. UE e democracia são antónimos e mais federalismo não é a solução. Uma outra Europa dos trabalhadores é urgente e necessária!

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