Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a aplicação das directrizes do Conselho sobre as pessoas LGBTI, nomeadamente no que diz respeito à perseguição de homens(considerados) homossexuais na Chechénia

Afirmamos a defesa intransigente, em qualquer parte do mundo, de todas as liberdades, condenando as medidas que atentem contra os direitos, liberdades e garantias e todas as formas de discriminação, incluindo em função da orientação sexual.
A alegada perseguição à comunidade LGBT na Chechénia, Rússia, que os elementos referidos na resolução denunciam, carecem de investigação, para que possam, a confirmar-se ser alvo dos procedimentos configurados no Estado de direito daquele país. Investigação que, de acordo com a resolução, foi lançada pelas autoridades russas através da nomeação da Provedora dos Direitos Humanos, Tatyana Moskalkova. A confirmar-se merece viva condenação e repúdio.
A resolução, contudo, e à imagem de tantas outras, vai muito para lá na expressão de alerta e solidariedade. Somam-se elementos, que denunciam a instrumentalização de justas preocupações, a favor de causas e interesses que nada têm que ver com a situação relatada.

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