Declaração de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência convenciona uma série de medidas de base técnica, política e ideológica que merecem o apoio daqueles que entendem as questões das pessoas com deficiência como centrais na afirmação do que deveriam ser sociedades solidárias e desenvolvidas.

Essas medidas assentam em princípios de acessibilidade, participação cidadã, igualdade de direitos, proteção contra a discriminação, emprego, educação e formação profissional, proteção social e acesso a serviços de saúde.

O relatório corresponde, no essencial, às reivindicações dos movimentos e das pessoas com deficiência, à perspetiva da Convenção da ONU e das definições legais da UE e de Estados-Membros como Portugal. Nesse sentido, pode-se acompanhar o sentido do relatório, que reflete criticamente a implementação da Estratégia Europeia para a Deficiência e as necessidades para o período 20-30.

No entanto, na definição da próxima Estratégia para a Deficiência, ou no quadro da reflexão nacional sobre este tema, importa reforçar certas questões, que serão centrais para uma inclusão mais ampla. Essas questões terão que passar pela dinamização de serviços públicos, gratuitos e de qualidade; pela garantia de serviços ou rendimentos que melhorem a qualidade de vida; a promoção de empregabilidade com direitos, com salários dignos; e por uma acessibilidade física e digital que seja universal.

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