Acompanhamos um conjunto reflexões e de críticas que o presente relatório apresenta sobre a referida directiva. Apresenta-se a necessidade de revisão da directiva, tendo em conta a forma apressada como foi definida e as limitações e fraca aplicação em diferentes EM. Reconhece-se, ainda assim, que num conjunto de países, entre os quais Portugal, o conjunto de legislação de responsabilidade ambiental está para lá dos critérios definidos na directiva.

Existem contudo um conjunto de considerações que merecem o nosso distanciamento e crítica. A continuidade de uma visão mercantilista da responsabilidade ambiental, nomeadamente pela valorização do princípio do “poluidor pagador”, que decorre da própria directiva, ou a defesa de uma tendente harmonização da legislação ambiental na UE, são abordagens em que não nos revemos.

Entendemos que a presente directiva está desactualizada e que necessita de ser revista. Concordamos com o facto de que a definição de dano ambiental deve ser alargada. A cooperação internacional entre diferentes Estados no âmbito da protecção do meio ambiente é necessária, desde que essa cooperação não se faça à custa da soberania nacional e que seja para uma real protecção do meio ambiente e dos povos e não para beneficiar os interesses das grandes empresas, principais responsáveis pela poluição.