1- O Governo decidiu começar a cumprir o estipulado na lei e se cumprir a lei é encarado pelo Ministro da Defesa como “aumento” e deve ser objecto de tratamento mediático-propangandístico, é lamentável. Até porque, durante muitos meses centenas de militares foram prejudicados e sobre isso nem uma palavra disse o Ministro Portas. Por outro lado, muitos outros direitos consagrados na lei continuam por cumprir, como sejam os que visam uma inserção mais rápida dos jovens pós saída das fileiras o que passa, entre vários outros aspectos, pela qualificação profissional a adquirir durante a sua estada nas fileiras.
2- O PCP entende ainda referir que o estado de dificuldade a que chegaram as FFAA, nomeadamente o Exército, na área do Pessoal, não é resolúvel com a manutenção da intenção de profissionalização. Há muito que o PCP o afirma. Hoje, muitos mais analistas militares e não só, consideram que o caminho aconselhável para Portugal é um sistema misto.
O MDN nesta, como noutras matérias, navega à vista, sem linha de rumo definida. Nas Grandes Opções do Conceito Estratégico define como caminho a profissionalização; a seguir em declarações diz que esse é um objectivo muito difícil atingir; no seguimento, a JSD protesta; o PR emite opinião quanto à necessidade de manutenção do SMO e, agora, o MDN recoloca outra vez a questão da profissionalização. Tudo isto no espaço de um mês.
3- A afirmação do Ministro Portas de que “os aumentos” resultam de o Ministério ter sabido poupar é caricata. Poupar em quê? Nos assessores não foi, como se sabe. Resta então a poupança no investimento em reequipamento das FFAA. Na verdade, o Ministro comprometeu-se a apresentar até final de 2002 a proposta de revisão da LPM (coisa que deveria ter acontecido por imperativo da lei) e não o fez até ao momento. Retardou a construção do Navio de Combate à Poluição com argumentos de economia de escala, mas aceitou efectuar o upgrade dos F16 no valor de vários milhões de euros, como se estes fossem prioritários face a um navio de combate à poluição. Não há ainda nem um ex-combatente a beneficiar da lei. Continuam por resolver vários processos ligados com militares prejudicados nas suas carreiras, uma lei aprovada no 25º aniversário do 25 de Abril, etc..
O PCP relembra que o MDN não deu até hoje qualquer resposta às questões colocadas pelo PCP na Conferência de Imprensa de 14 de Outubro de 2002.
4- O PCP reafirma que por muita habilidade propagandística que o MDN possua e por muito que esse marketing ofusque a percepção da realidade das FFAA, os problemas, os reais problemas das Forças Armadas, continuam todos por resolver e sobre eles o PCP continuará empenhado na procura de soluções que realmente respondam aos problemas, dignifiquem as FFAA e os militares.
