A ameaça da VASP de interromper a distribuição de publicações periódicas em várias regiões – concretamente nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança, isto é, toda faixa interior do país –, com base no alegado défice dessa operação, suscita sérias preocupações.

Uma eventual decisão naquele sentido criaria uma intolerável situação de desigualdade entre territórios e populações no acesso a publicações periódicas, conduziria à privação do direito de informação e aprofundaria seriamente a perda de coesão.

Trata-se de uma situação que não estará desligada de precipitadas e incumpridas promessas do governo para com a distribuidora. Situação que exige que o Executivo adote as decisões que garantam uma solução que defenda o interesse público e seja capaz de evitar as consequências que a concretização do anúncio feito pela Vasp, a concretizar-se, significaria.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministro da Presidência, os seguintes esclarecimentos:

1 – Que compromissos assumiu o Governo para com a VASP com vista à garantia de distribuição de publicações periódicas no interior?

2 – Qual é o grau de cumprimento desses compromissos e como o justifica?

3 – Face à ameaça da VASP tornada pública, que medidas pretende tomar o Governo?